Blog - Espaço da Ética

Como professor da disciplina de ética para diversos cursos universitários, bem como por conta do manejo diário com a temática do “fazer justiça”, percebo que as pessoas ficam indignadas com a falta de ética nas condutas sociais mas, em que pese o legítimo sentimento de revolta, pouco se faz para o enfrentamento desta questão.

Daí a vontade de sair da inércia e dar um primeiro passo com a criação deste espaço, o “espaço da ética”, não de cunho acadêmico, mas sem esquecer o papel da educação como principal meio de luta. Assim, a missão aqui é a de ser um espaço motivador, agregador e desafiador em favor da ética, que também serve à defesa da moralidade e da justiça.

Bônus e ônus

28 de fevereiro de 2017

O ano de 2017 começou dando pistas que o inferno astral da sociedade brasileira ainda está longe de passar.

Dentre os diversos fatos que já ocorreram neste começo de ano, dois me marcaram sobremaneira e, de certa forma, fizeram-me lembrar do cantor que um dia admirei, chamado Roberto Carlos.

Vamos aos fatos. O primeiro o acidente que vitimou de forma trágica o Ministro do Supremo Tribuna Federal, Teori Zavascki , com recente notoriedade por ser o relator no STF da “Lava Jato.”

O segundo diz respeito às indicações do Presidente em exercício de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência e de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.

Mas, qual a relação destes fatos com o tal músico?

Explico logo: A relação é simples e odiosa – Todos (Roberto Carlos, Teori Zavascki e Michel Miguel Elias Temer) pretendem o regozijo do papel que exercem, mas sem assumir o respectivo ônus.

No caso do cantor, até então detentor de minha admiração, sempre soube capitalizar os seus dotes musicais, seja permanecendo como o longevo representante da Jovem Guarda ou com os tradicionais musicais de final de ano. Daí desfrutar do prestígio de figura pública para amealhar fama e dinheiro, penso que nada mais justo.

Até que um dia, o historiador e jornalista Paulo César de Araújo escreveu um livro denominado “Roberto Carlos Em Detalhes”. Uma biografia do homem que se tornou célebre figura pública.

E aí veio a tremenda ducha de água fria, pelo menos na minha cabeça e certamente na do Paulo César, o cantor moveu processo para proibir e retirar de circulação o livro.

Sem querer entrar no mérito jurídico da questão, o que me indignou e ainda me indigna é o fato de que para a fama e sucesso serve o atributo de figura pública, agora para a biografia revelada não, aí deixou de ser público para ser privado, íntimo. Em resumo, o que interessa é o bônus e não o ônus.

E, infelizmente, é no mesmo sentido que interpreto os fatos envolvendo o falecimento do Teori e as nomeações do Michel Miguel Elias Temer.

No caso do Teori, é inegável o prestígio e poder do cargo de Ministro da mais alta corte do país, mas este bônus todo tem o seu ônus. E, talvez o principal deles, seja a de evitar a utilização de quaisquer benesses privadas, desde um singelo picolé do sorveteiro da esquina até o avião de um empresário amigo. Evidente que não há nada de errado em preferir o picolé ou o avião, mas daí então não exerça cargo de tamanha envergadura.

No mesmo sentido o presidente Michel Miguel Elias Temer com suas nomeações. Traidor ou não traidor, golpista ou não golpista, fato inconteste é que tal figura somente logrou galgar o posto de Presidente da República pela “força das ruas” que representou o grande pretexto para que a Câmara e o Senado afastassem a presidente eleita.

E, independentemente, se a “força das ruas” foi ou não manipulada por alguns grupos de interesse (partidos derrotados nas eleições, grupos da mídia, etc.), indiscutível que a força motriz dos cidadãos que estiveram nas ruas foi a luta contra a corrupção.

Ora, se o bônus de ocupar o cargo de Presidente da República seduziu o Sr. Michel Miguel Elias Temer (e deve ter mesmo seduzido, pois na minha modesta opinião se a cabeça de sua chapa caiu, ele deveria cair junto, pois usufruiu do bônus dos anos anteriores como vice), o mínimo que se esperava era honrar o, para ele em particular e os políticos em geral, “ônus” de também lutar contra a corrupção.

Mas o que fez e faz o Sr. Michel Temer. Não só logo montou um Ministério com integrantes investigados por corrupção (alguns que até já caíram) e agora nomeia para a Secretaria da Presidência outro investigado e indica para o Supremo Tribunal Federal uma pessoa que, sem entrar no mérito do notável saber jurídico e reputação ilibada, estava filiado a um determinado partido político e defendia este partido até outro dia com “unhas e dentes”.

Em todos os sentidos, a vida é feita de escolhas. Se alguém contrai matrimônio tem o bônus de viver com o seu par, construir uma família etc. mas o “ônus” de deixar de lado as outras tantas opções de pessoas para se relacionar. Do mesmo modo, se alguém tem o “bônus” de ter filhos e poder sentir o verdadeiro significado do “amor incondicional”, tem o “ônus” de guarda destes filhos, com todas as suas implicações tanto financeiras como emocionais.

Cansei de falar para os advogados mais novos que se é motivo de alegria o “bônus” de ter a carteira de advogado e ser chamado de Dr(a), há o “ônus” de desempenhar este papel os 365 dias do ano, com a postura que se espera de tal formação.

Tenho para mim que, em grande medida, o alto grau de desenvolvimento de uma sociedade depende do quanto os seus cidadãos assumem a responsabilidade pelo papel que exercem perante ela, tanto no justo desfrute do bônus como, e principalmente, na escorreita assunção dos ônus.

Em 2017: Força, Chape!

21 de dezembro de 2016

Desde que eu me conheço por gente, estas épocas de Natal e virada de ano, trazem consigo o apelo à reflexão e, claro, às promessas do ano novo.

Pelas conversas que tive nestes últimos dias do ano, fico com a nítida impressão de que as reflexões são pessimistas e, de certa forma, motivos não faltam, desde econômicos até os de (falta de) caráter que enfrentam a nossa sociedade.

Eu tenho para mim e, procuro sempre externar, que as grandes mudanças que ocorrem (geralmente para melhor) são decorrentes de uma crise. É aquele fumante que passa por uma crise pulmonar e resolve abandonar o vício do cigarro, é aquele infeliz do empregado que, ao ser demitido e enfrentando a crise de um desemprego, encontra uma nova vocação ou emprego que o realiza, é o casal de difícil e desgastante relacionamento que passa pela tormentosa crise da separação e encontra a felicidade em outros companheiros e assim por diante.

Daí eu encarar a crise por que passamos, principalmente a ética, os sinais de um possível futura bonança. Claro que não com a ingenuidade de que os desvios findarão, mas com a firme expectativa de que os desvios éticos serão exceções e, estes, cada vez mais execráveis pela sociedade.

E, por mais incrível que possa parecer, foi em uma tremenda tragédia (por que não crise) que um valor tão adormecido nesta nossa dividida sociedade veio à tona, qual seja: a solidariedade.

Refiro-me ao trágico acidente com o avião que transportava o time de futebol da Chapecoense, além de jornalistas e outros profissionais, com destino à Colômbia para a disputa do primeiro jogo de uma final de torneio Sul-americano.

A forma com que se deu o acidente e talvez, principalmente, a simbologia do que representa o pequeno e simpático time da Chapecoense fez brotar, juntamente com a tristeza, uma solidariedade impar e inclusive sem fronteiras. Que o diga o povo colombiano.

E aí o que se viu: Repórteres que pousam nas telas da TV como inabaláveis, ao vivo e em cores aos prantos, pessoas lotando estádios de futebol, sem que haja o futebol, mas apenas para cantarem juntos a dor da tragédia e o mais impensável, as grotescas torcidas organizadas de times rivais, entoando um único hino.

Confesso, e meus filhos não me deixam mentir, que meu choro de dor foi aos poucos substituído pelo choro da emoção. Aquela emoção de sentir que nossas fragilidades nos unem e que, como seres sociais e gregários, nos realizamos quando unidos num propósito em comum, nem que seja a dor da tragédia.

Neste 2016 de tantas dificuldades o simbolismo do grito Força, Chape! deverá ecoar para sempre em cada nós para nos lembrar de que não será divididos que superaremos os obstáculos que se colocam, mas sim com muita, mas muita solidariedade.

Urge a Advocacia clamar por um Processo Humanizado

01 de dezembro de 2016

Recentemente, participei de uma experiência incrível: um processo de reconhecimento e dissolução de união estável entre duas mulheres que foi solucionado por meio de uma mediação.

O que me surpreendeu não foi o fato do se tratarem de duas mulheres (hoje as uniões homoafetivas são uma realidade muito comum) e muito menos o processo de mediação, pois além de ser um adepto assumido das denominadas formas alternativas de resolução dos conflitos, já havia me capacitado neste processo pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

O valor da experiência foi o processo de mediação ter sido levado a sério e com comprometimento. Pois, apesar de as partes terem uma posição diametralmente opostas (basta dizer que, além de não se falarem, cada uma se entendia credora de numerário ao final da ruptura da relação), todos se comprometeram com o processo de mediação. A começar pela extremamente hábil mediadora, passando pelas partes e, principalmente, pelos respectivos advogados.

Pode soar estranho o meu destaque aos advogados. Afinal, o Conselho Nacional de Justiça, desde o ano de 2010, dispõe de uma resolução (125) sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário com especial atenção a conciliação, mediação e arbitragem, e o novo Código de Processo Civil, logo no seu artigo 3º, prevê que os métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por todos os operadores de direito.

É verdade, mas de nada adiantam referidas disposições se não houver o efetivo interesse e comprometimento dos advogados. Não vou mencionar aqui os juízes, que são merecedores de um texto à parte, pois, para a maioria, é muito mais fácil “bater o martelo” e chamar o próximo caso do que gastar tempo para dialogar com os envolvidos.

Os advogados foram formados para o litígio. Isto é fato e basta verificar a grade curricular de qualquer curso de direito de uns 5 anos para trás. Os advogados precisam sobreviver e encontram no árduo e longo processo judicial a justificativa para a cobrança dos honorários. E o pior, os advogados temem perder seu espaço.

Que se quebrem os paradigmas. As formas alternativas de solução do conflito, além de prescindirem de advogados, propiciam as melhores oportunidades aos advogados empregarem, livremente, a experiência, o conhecimento e a criatividade para solucionar o problema do seu cliente de forma rápida e que efetivamente agregue valor ao seu cliente.

A sociedade de hoje clama por um processo mais humanizado e menos positivado. Clama por uma visão prospectiva e não retrospectiva e, mais do que isso, toda resolução de um conflito para representar uma solução definitiva em todos os sentidos e não somente material, há que ter uma visão pluralista, no sentido de que sentimentos e necessidades são tão importantes ou mais do que a letra da lei e a busca de um culpado.

Se um dia a lei de Talião (dente por dente e olho por olho) foi um avanço na sociedade que punia todos, independentemente do crime, com a pena capital, hoje, as soluções alternativas de conflito representam o mesmo salto qualitativo.

Daí que os dois dias e as mais de dez horas de processo de mediação, voltando ao meu caso, não significarem nada na construção da solução e, o mais importante, as partes voltarem a ser falar o que não acontecia há mais de um ano após o fim da relação que perdurou quinze anos e inclusive uma feliz cadelinha poder voltar a contar com o afeto de duas pessoas.

Mudanças na Legislação Educacional.

01 de dezembro de 2016

Recentemente, o Governo Federal anunciou, por medida provisória, a reforma no Ensino Médio, o que vem causando muita polêmica. Tal fato me remete a uma história intensa que enfrentei.

A questão educacional sempre me fascinou, pela importância e pelos enormes desafios. A minha vida acadêmica, seja como discente em um curso de mestrado, dois cursos de graduação e cursos de especialização, seja como docente em cursos de graduação e de curta duração, foi e é marcada pelos questionamentos do modelo educacional vigente.

Exemplos nunca faltaram, desde o ensino fundamental e médio (os antigos 1º e 2º graus), quando se aprende para o exame vestibular e não para a vida/cidadania, até a educação superior, em que os alunos são aprovados ou reprovados não pelos seus méritos ou conhecimentos, mas sim pela sua capacidade de decorar textos, de enfrentar o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e propiciar uma boa avaliação do curso e da Faculdade/Universidade.

Na condição de consultor jurídico da Federação das Escolas Waldorf no Brasil, enfrentei o maior desafio jurídico-educacional da minha vida que foi a mudança, nos anos 2005/2006, do ensino fundamental para 09 (nove) anos, com ingresso aos 06 (seis) anos de idade.

O ingresso no ensino fundamental aos 06 (seis) anos casou enorme abalo na estrutura da pedagogia Waldorf, principalmente na educação infantil, visto que o ingresso no ensino fundamental, que na pedagogia Waldorf já era de 09 (nove) anos, se dava com 07 (sete) anos de idade. Ao se antecipar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, a educação infantil da Waldorf foi desestruturada.

Na época, conversei com diversos professores, supervisores e diretores de ensino, conselheiros de educação dos três níveis do Poder Executivo e até com parlamentares em Brasília. Fiquei tão decepcionado e confuso, pois a dureza da nova legislação se impunha ao ato de educar, forçando, impondo à Waldorf que mudasse sua estrutura pedagógica na educação infantil. Muito por causa disso, acabei ingressando no curso de Mestrado em Educação para tentar entender a cabeça dos educadores e não dos juristas, com quem eu já estava acostumado.

Depois de muito estudo, consegui formar uma base que me permitiu algumas boas vitórias no Poder Judiciário, que passou a autorizar que crianças até 6 anos permanecessem na educação infantil e seguissem para o ensino fundamental somente após completarem 7 anos de idade, seja para manterem-se sob a pedagogia Waldorf, seja porque aquelas crianças, no caso concreto, demandavam mais cuidados e não era hora de sofrerem uma mudança tão drástica antes do tempo (do seu tempo e não do tempo imposto pela legislação) . Mas, em vez de alegria, a judicialização da educação só me trouxe mais frustração ao ver que estamos longe de uma mentalidade em prol da educação de qualidade.

E, aqui ao falar em educação de qualidade, me lembro de tudo que li, aprendi e me diverti com o saudoso Rubem Alves, que pode ser resumido na seguinte citação: “nossos currículos pressupõem que todo conhecimento é bom. Se isso fosse verdade, teríamos de aprender tudo o que há para ser aprendido – o que é tarefa impossível. Quem acumula muito saber só prova um ponto: que é um idiota de memória boa. Não faz sentido aprender a arte de escalar montanhas nos desertos, nem a arte de fazer iglus nos trópicos. Na vida, a utilidade dos saberes se subordina às exigências práticas do viver. O mar é longo; a vida é curta.”