Blog - Espaço da Ética

Como professor da disciplina de ética para diversos cursos universitários, bem como por conta do manejo diário com a temática do “fazer justiça”, percebo que as pessoas ficam indignadas com a falta de ética nas condutas sociais mas, em que pese o legítimo sentimento de revolta, pouco se faz para o enfrentamento desta questão.

Daí a vontade de sair da inércia e dar um primeiro passo com a criação deste espaço, o “espaço da ética”, não de cunho acadêmico, mas sem esquecer o papel da educação como principal meio de luta. Assim, a missão aqui é a de ser um espaço motivador, agregador e desafiador em favor da ética, que também serve à defesa da moralidade e da justiça.

Em 2017: Força, Chape!

21 de dezembro de 2016

Desde que eu me conheço por gente, estas épocas de Natal e virada de ano, trazem consigo o apelo à reflexão e, claro, às promessas do ano novo.

Pelas conversas que tive nestes últimos dias do ano, fico com a nítida impressão de que as reflexões são pessimistas e, de certa forma, motivos não faltam, desde econômicos até os de (falta de) caráter que enfrentam a nossa sociedade.

Eu tenho para mim e, procuro sempre externar, que as grandes mudanças que ocorrem (geralmente para melhor) são decorrentes de uma crise. É aquele fumante que passa por uma crise pulmonar e resolve abandonar o vício do cigarro, é aquele infeliz do empregado que, ao ser demitido e enfrentando a crise de um desemprego, encontra uma nova vocação ou emprego que o realiza, é o casal de difícil e desgastante relacionamento que passa pela tormentosa crise da separação e encontra a felicidade em outros companheiros e assim por diante.

Daí eu encarar a crise por que passamos, principalmente a ética, os sinais de um possível futura bonança. Claro que não com a ingenuidade de que os desvios findarão, mas com a firme expectativa de que os desvios éticos serão exceções e, estes, cada vez mais execráveis pela sociedade.

E, por mais incrível que possa parecer, foi em uma tremenda tragédia (por que não crise) que um valor tão adormecido nesta nossa dividida sociedade veio à tona, qual seja: a solidariedade.

Refiro-me ao trágico acidente com o avião que transportava o time de futebol da Chapecoense, além de jornalistas e outros profissionais, com destino à Colômbia para a disputa do primeiro jogo de uma final de torneio Sul-americano.

A forma com que se deu o acidente e talvez, principalmente, a simbologia do que representa o pequeno e simpático time da Chapecoense fez brotar, juntamente com a tristeza, uma solidariedade impar e inclusive sem fronteiras. Que o diga o povo colombiano.

E aí o que se viu: Repórteres que pousam nas telas da TV como inabaláveis, ao vivo e em cores aos prantos, pessoas lotando estádios de futebol, sem que haja o futebol, mas apenas para cantarem juntos a dor da tragédia e o mais impensável, as grotescas torcidas organizadas de times rivais, entoando um único hino.

Confesso, e meus filhos não me deixam mentir, que meu choro de dor foi aos poucos substituído pelo choro da emoção. Aquela emoção de sentir que nossas fragilidades nos unem e que, como seres sociais e gregários, nos realizamos quando unidos num propósito em comum, nem que seja a dor da tragédia.

Neste 2016 de tantas dificuldades o simbolismo do grito Força, Chape! deverá ecoar para sempre em cada nós para nos lembrar de que não será divididos que superaremos os obstáculos que se colocam, mas sim com muita, mas muita solidariedade.

Urge a Advocacia clamar por um Processo Humanizado

01 de dezembro de 2016

Recentemente, participei de uma experiência incrível: um processo de reconhecimento e dissolução de união estável entre duas mulheres que foi solucionado por meio de uma mediação.

O que me surpreendeu não foi o fato do se tratarem de duas mulheres (hoje as uniões homoafetivas são uma realidade muito comum) e muito menos o processo de mediação, pois além de ser um adepto assumido das denominadas formas alternativas de resolução dos conflitos, já havia me capacitado neste processo pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

O valor da experiência foi o processo de mediação ter sido levado a sério e com comprometimento. Pois, apesar de as partes terem uma posição diametralmente opostas (basta dizer que, além de não se falarem, cada uma se entendia credora de numerário ao final da ruptura da relação), todos se comprometeram com o processo de mediação. A começar pela extremamente hábil mediadora, passando pelas partes e, principalmente, pelos respectivos advogados.

Pode soar estranho o meu destaque aos advogados. Afinal, o Conselho Nacional de Justiça, desde o ano de 2010, dispõe de uma resolução (125) sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário com especial atenção a conciliação, mediação e arbitragem, e o novo Código de Processo Civil, logo no seu artigo 3º, prevê que os métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por todos os operadores de direito.

É verdade, mas de nada adiantam referidas disposições se não houver o efetivo interesse e comprometimento dos advogados. Não vou mencionar aqui os juízes, que são merecedores de um texto à parte, pois, para a maioria, é muito mais fácil “bater o martelo” e chamar o próximo caso do que gastar tempo para dialogar com os envolvidos.

Os advogados foram formados para o litígio. Isto é fato e basta verificar a grade curricular de qualquer curso de direito de uns 5 anos para trás. Os advogados precisam sobreviver e encontram no árduo e longo processo judicial a justificativa para a cobrança dos honorários. E o pior, os advogados temem perder seu espaço.

Que se quebrem os paradigmas. As formas alternativas de solução do conflito, além de prescindirem de advogados, propiciam as melhores oportunidades aos advogados empregarem, livremente, a experiência, o conhecimento e a criatividade para solucionar o problema do seu cliente de forma rápida e que efetivamente agregue valor ao seu cliente.

A sociedade de hoje clama por um processo mais humanizado e menos positivado. Clama por uma visão prospectiva e não retrospectiva e, mais do que isso, toda resolução de um conflito para representar uma solução definitiva em todos os sentidos e não somente material, há que ter uma visão pluralista, no sentido de que sentimentos e necessidades são tão importantes ou mais do que a letra da lei e a busca de um culpado.

Se um dia a lei de Talião (dente por dente e olho por olho) foi um avanço na sociedade que punia todos, independentemente do crime, com a pena capital, hoje, as soluções alternativas de conflito representam o mesmo salto qualitativo.

Daí que os dois dias e as mais de dez horas de processo de mediação, voltando ao meu caso, não significarem nada na construção da solução e, o mais importante, as partes voltarem a ser falar o que não acontecia há mais de um ano após o fim da relação que perdurou quinze anos e inclusive uma feliz cadelinha poder voltar a contar com o afeto de duas pessoas.

Mudanças na Legislação Educacional.

01 de dezembro de 2016

Recentemente, o Governo Federal anunciou, por medida provisória, a reforma no Ensino Médio, o que vem causando muita polêmica. Tal fato me remete a uma história intensa que enfrentei.

A questão educacional sempre me fascinou, pela importância e pelos enormes desafios. A minha vida acadêmica, seja como discente em um curso de mestrado, dois cursos de graduação e cursos de especialização, seja como docente em cursos de graduação e de curta duração, foi e é marcada pelos questionamentos do modelo educacional vigente.

Exemplos nunca faltaram, desde o ensino fundamental e médio (os antigos 1º e 2º graus), quando se aprende para o exame vestibular e não para a vida/cidadania, até a educação superior, em que os alunos são aprovados ou reprovados não pelos seus méritos ou conhecimentos, mas sim pela sua capacidade de decorar textos, de enfrentar o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e propiciar uma boa avaliação do curso e da Faculdade/Universidade.

Na condição de consultor jurídico da Federação das Escolas Waldorf no Brasil, enfrentei o maior desafio jurídico-educacional da minha vida que foi a mudança, nos anos 2005/2006, do ensino fundamental para 09 (nove) anos, com ingresso aos 06 (seis) anos de idade.

O ingresso no ensino fundamental aos 06 (seis) anos casou enorme abalo na estrutura da pedagogia Waldorf, principalmente na educação infantil, visto que o ingresso no ensino fundamental, que na pedagogia Waldorf já era de 09 (nove) anos, se dava com 07 (sete) anos de idade. Ao se antecipar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, a educação infantil da Waldorf foi desestruturada.

Na época, conversei com diversos professores, supervisores e diretores de ensino, conselheiros de educação dos três níveis do Poder Executivo e até com parlamentares em Brasília. Fiquei tão decepcionado e confuso, pois a dureza da nova legislação se impunha ao ato de educar, forçando, impondo à Waldorf que mudasse sua estrutura pedagógica na educação infantil. Muito por causa disso, acabei ingressando no curso de Mestrado em Educação para tentar entender a cabeça dos educadores e não dos juristas, com quem eu já estava acostumado.

Depois de muito estudo, consegui formar uma base que me permitiu algumas boas vitórias no Poder Judiciário, que passou a autorizar que crianças até 6 anos permanecessem na educação infantil e seguissem para o ensino fundamental somente após completarem 7 anos de idade, seja para manterem-se sob a pedagogia Waldorf, seja porque aquelas crianças, no caso concreto, demandavam mais cuidados e não era hora de sofrerem uma mudança tão drástica antes do tempo (do seu tempo e não do tempo imposto pela legislação) . Mas, em vez de alegria, a judicialização da educação só me trouxe mais frustração ao ver que estamos longe de uma mentalidade em prol da educação de qualidade.

E, aqui ao falar em educação de qualidade, me lembro de tudo que li, aprendi e me diverti com o saudoso Rubem Alves, que pode ser resumido na seguinte citação: “nossos currículos pressupõem que todo conhecimento é bom. Se isso fosse verdade, teríamos de aprender tudo o que há para ser aprendido – o que é tarefa impossível. Quem acumula muito saber só prova um ponto: que é um idiota de memória boa. Não faz sentido aprender a arte de escalar montanhas nos desertos, nem a arte de fazer iglus nos trópicos. Na vida, a utilidade dos saberes se subordina às exigências práticas do viver. O mar é longo; a vida é curta.”

A hora é agora

06 de outubro de 2016

Faz tempo que as manchetes de jornais estampam casos de corrupção. Porém, nos últimos anos, em virtude dos holofotes no julgamento do Mensalão e da “Operação Lava Jato”, nunca se falou tanto em corrupção. Tenho certeza de que qualquer criança em casa já ouviu falar nesta palavra e certamente arriscaria uma definição.

Claro que concordo com a visão de muitos de que a corrupção existiu e sempre existirá. Seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo.
Penso, porém, que como qualquer doença, se não é possível a sua erradicação, pelo menos há que se ter um esforço no sentido de controlá-la a ponto de entrar para as estatísticas do “caso isolado” ou, menos utopicamente, baixa incidência.

Mas como atingir este ponto?

Novamente uso o paralelo da medicina. Ou se trata da saúde, ou se tratará da doença. Ou se previne com cuidados na alimentação, na prática dos exercícios físicos etc…ou se remedeia, com remédio.
E a corrupção ?

Da mesma forma. Só que a palavra prevenção é trocada por educação e a palavra remédio por Justiça.

A prevenção da corrupção é a educação. O ensino e a prática de que a corrupção é um mal à sociedade e que deve ser evitado. Esta prevenção é tão eficaz, que um dos pais da Ética, Aristóteles, dedicou entre todos temas que estudou (para citar alguns: física, metafísica, leis da poesia e do drama, música, lógica, retórica) apenas um para a leitura e treinamento do seu filho: “Ética a Nicômaco”. Mesmo caminho trilhado pelo escritor e filósofo espanhol Fernando Savater ao escrever “Ética para o meu filho”.

Os dois filósofos sabem, mesmo separados por aproximadamente 2.300 (dois mil e trezentos) anos, que a ética pode ser aprendida e praticada. E, para ser ensinada, muito mais do que Aristóteles e Savater, os primeiros e cruciais mestres são os pais em particular e a família em geral, seguidos, claro, pelos professores escolares.

É esta educação que faz a cultura de um povo a ponto de, em certos países, quando a pessoa é flagrada em ato de corrupção, se suicida por tamanha vergonha ou falta de honra.

E, na outra ponta, a Justiça. E qual Justiça? A Justiça representada pela combinação da deusa Têmis com a correspondente romana, Justitia, , que se apresentaria de olhos vendados, com a espada em um mão e a balança na outra. Os olhos estão vendados para garantir a imparcialidade e transmite a ideia de que, diante da lei, todos são iguais. Por sua vez, a balança representa o equilíbrio entre forças antagônicas. E, por fim, a espada de dois gumes, preferencialmente em riste, é o rigor da imposição e cumprimento da condenação. Daí que, sem os olhos vendados e a balança, a espada vira instrumento de impunidade.

Assim, uma vez que todos falamos em corrupção e estamos sentindo “na pele” as suas perniciosas consequências, em uma verdadeira epidemia, a hora de debelar a doença é agora, antes que ela acabe por destruir nossa sociedade.